Termos e Condições Gerais de Venda – Saúde em Sua Casa

Bem-vindo(a) à Saúde em Sua Casa. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização e as vendas efetuadas através da nossa loja online (https://saudeemsuacasa.pt/). Ao navegar no nosso website e ao efetuar uma compra, o utilizador concorda com as presentes condições.

1. Identificação da Empresa e Contactos

A loja online Saúde em Sua Casa é explorada pela Edir Sousa, Lda., NIF 514865075, com sede na Rua Fernando de Freitas, N.º 46, Porta D, 4970-744 Arcos de Valdevez, Portugal, empresa na área da saúde dedicada à comercialização de produtos de ortopedia, geriatria, diagnóstico e mobilidade e à prestação de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

• Website: https://saudeemsuacasa.pt/
• Linha de Atendimento: 258 023 198 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional).
• Email de apoio ao cliente: [email protected]
• Atendimento ao Cliente: disponível por telefone, email ou através do chat do site. O chat é um assistente automático de inteligência artificial; pode pedir-lhe o nome e o email para darmos seguimento ao seu pedido.

2. Processo de Encomenda e Celebração de Contrato

Para realizar uma compra na nossa loja, o utilizador deverá:

1. Navegar pelas nossas categorias (ex: Ortopedia, Vida diária, Mobilidade, Conforto) e adicionar os produtos pretendidos ao carrinho.
2. Comprar como convidado, iniciar sessão ou registar uma nova conta. Os seus dados pessoais são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade.
3. Selecionar um ponto de entrega e o método de envio aplicável.
4. Confirmar o pedido e proceder ao pagamento. A validação do pedido implica a aceitação sem reservas das presentes condições. O contrato de compra e venda é formalizado no momento em que enviamos o e-mail de confirmação da encomenda.

3. Política de Preços, Pagamentos e Faturação

• Preços: Todos os preços dos produtos incluem a taxa de I.V.A. em vigor. A Saúde em Sua Casa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo faturado o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
• Portes de Envio: Oferecemos portes grátis em todas as encomendas de valor superior a 75€ e com peso inferior a 30kg, para entregas em Portugal Continental. Para outras regiões (incluindo entregas para Espanha e França), os custos serão calculados no checkout.
• Pagamento: Disponibilizamos Multibanco, MB WAY, transferência bancária, PayPal, cartão de crédito ou débito e Apple Pay. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelos prestadores de pagamento (Eupago e PayPal) e nunca ficam no nosso site. A encomenda só será processada após a validação do respetivo pagamento.

4. Direito de Livre Resolução (14 dias) e Exceções

De acordo com a Diretiva Europeia 2011/83/UE, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato num prazo de 14 dias de calendário após a receção física dos bens, sem necessidade de indicar o motivo. As condições e a forma de devolução estão descritas na página Devoluções.

• Exceção Crítica (Produtos de Saúde e Higiene): Por motivos de proteção da saúde e higiene, não aceitamos a devolução de produtos selados que tenham sido abertos após a entrega (Artigo 16º, alínea e) da Diretiva Europeia). Isto inclui, mas não se limita a, artigos de incontinência, pensos, calcanheiras anti-escaras, oxímetros, termómetros e artigos de higiene pessoal.

5. Garantias e Política de Devoluções

• Garantia Legal: Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021 (Portugal), os bens móveis comercializados beneficiam de uma garantia de 3 anos a contar da data de entrega. Para os consumidores residentes em França, aplica-se a garantia legal de conformidade (2 anos) e a garantia contra vícios ocultos (Artigos L. 217-4 do Código do Consumo Francês e 1641 do Código Civil Francês).
• Processo de Devolução: Em caso de anomalia, o cliente deverá contactar a nossa Linha de Atendimento (258 023 198) ou escrever para [email protected]. Os produtos devolvidos devem estar nas suas condições e embalagens originais. Ver a página Devoluções.

6. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a Edir Sousa, Lda. Em resumo:

• Usamos os seus dados para processar, faturar e entregar encomendas e para lhe dar apoio. Com o seu consentimento, também para enviar a newsletter, medir a utilização do site e mostrar publicidade.
• Usamos cookies técnicos, necessários ao funcionamento da loja, e, apenas com o seu consentimento, cookies de estatística e de marketing.
• Pode dar, recusar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento nas Preferências de cookies.
• Para saber quem recebe os seus dados, durante quanto tempo os guardamos e como exercer os seus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade), consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

7. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

• Livro de Reclamações: disponível em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
• Entidade de Resolução Alternativa de Litígios: em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, www.ciab.pt. Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
• Consumidores de outros países da UE: podem pedir apoio ao Centro Europeu do Consumidor do seu país.

8. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes condições regem-se pela lei Portuguesa.

• Para litígios emergentes de compras feitas por consumidores residentes em Portugal, serão competentes os tribunais portugueses.
• Consumidores residentes noutro Estado-Membro da UE (incluindo Espanha e França): A submissão à legislação portuguesa não priva o consumidor da proteção que lhe é garantida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência (em conformidade com o Regulamento Roma I). O consumidor poderá optar por recorrer aos tribunais do seu local de residência.